Programa eleitoral

EIXO 1

CASCAIS ESTRATÉGIA XXI

Planeamento e Estratégia

O governo do PS firmou com os portugueses o compromisso de aprofundar a descentralização de competências para as autarquias. Esta será, sem dúvida, a maior reforma administrativa do poder local das últimas décadas e irá beneficiar a democracia, os munícipes e reforçar o maior valor do poder local: a proximidade.

Com a descentralização de competências no poder local proposta pelo PS, a Educação, Saúde, Habitação, Apoio social, Segurança e Ambiente, e outras valências prioritárias para a qualidade de vida das pessoas, todas sairão claramente reforçadas. Localmente, haverá mais capacidade e mais responsabilidade política ao nível da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia. Importa, pois, ter um programa que responda a este desafio e mobilize estes meios para garantir melhores serviços públicos para todos os Cascalenses.

É necessário, pois, garantir serviços autárquicos cada vez mais eficientes e flexíveis. Porém, os inúmeros Regulamentos de Organização dos Serviços Municipais que foram sendo aprovados ao longo do último mandato em Cascais, não dão garantias de coordenação, eficácia e, sobretudo, de transparência na ação do atual executivo. As empresas municipais e demais satélites da governação municipal revelam-se fatores de opacidade na gestão camarária, instrumentos de dispersão de fundos públicos e redes de controlo político-partidário.

Destaque-se a impressionante queda da autarquia de Cascais, entre 2014 e 2016, no ranking de Transparência Municipal promovido pela Associação Cívica Transparência e Integridade. Com efeito, Cascais está hoje na 97.ª posição deste ranking, tendo caído 76 lugares desde 2014.

É indispensável um funcionamento administrativo camarário transparente e escrutinável, que respeite a igualdade de todos os cidadãos no acesso à informação, à participação nos processos de monotorização e à avaliação das iniciativas e serviços da autarquia, o que não acontece atualmente.

Por isso, o executivo PS irá trazer de volta a figura do PROVEDOR DO MUNÍCIPE, eliminada pelo PSD/CDS, e criar o CONSELHO ESTRATÉGICO MUNICIPAL, com entidades representativas do setor privado, associativo e social, para acompanharem e se pronunciarem sobre as opções estratégicas da autarquia.

Cascais perdeu influência no quadro da Área Metropolitana de Lisboa e é gerido de acordo com os interesses económicos de grandes grupos empresariais que encontram no seu executivo acolhimento para as suas próprias dinâmicas de crescimento, em nome de um suposto desenvolvimento territorial que, afinal, mais não faz do que aumentar dia a dia as profundas clivagens entre o litoral e o interior do concelho. Cascais, enquanto município da Área Metropolitana de Lisboa, é hoje um concelho fechado em si mesmo e sem inter-relação aos concelhos adjacentes.

Por isso, o executivo PS vai RECOLOCAR CASCAIS NO LUGAR DE INFLUÊNCIA TERRITORIAL CIMEIRO QUE MERECE TER, como parceiro incontornável do Governo central e autarquias limítrofes em todas as decisões estratégicas da Área Metropolitana de Lisboa.

Cascais é o concelho do país com maior percentagem de receitas obtidas por via de taxas e impostos municipais (nº 1 em 308). Em 2015, era de 81,2% da sua receita e em 2016 foi 79,5%. O executivo PSD/CDS aplica em Cascais a mesma teoria do Governo de Passos Coelho: receitas com base em impostos e não na criação dinâmicas de produção de riqueza.

Por isso, o executivo PS em Cascais vai DEVOLVER AOS MUNÍCIPES A COMPONENTE AUTÁRQUICA DE 5% DO IRS DOS RESIDENTES, retida atualmente pela direita no poder.

A política fiscal em Cascais não é usada como um instrumento de coesão territorial: o IMI é igual em todo o território do concelho, quando a lei permite que haja diferenças por regiões, segundo critérios de convergência.

Por isso, o executivo PS em Cascais vai BAIXAR O IMI EM ZONAS DE ALCABIDECHE E EM SÃO DOMINGOS DE RANA, compensando com outras fontes de financiamento. Para nós a convergência do território é indispensável para um desenvolvimento harmonioso.

As políticas em Cascais são avulsas, desenquadradas dum plano global, porque, acima de tudo, falta um documento global, orientador para a década, que estabeleça metas e limites a atingir no concelho - um diagnóstico do território com projeção de indicadores de demografia, uma projeção macro nas áreas da educação, saúde, turismo, sustentabilidade ambiental, da mobilidade - sem o qual não se podem projetar políticas consolidadas, sustentáveis a longo prazo.

Por isso, o executivo PS em Cascais irá elaborar a CARTA ESTRATÉGICA PARA CASCAIS 2017-2030, com estudos e projeções a médio-longo prazo nas áreas da DEMOGRAFIA, HABITAÇÃO, ACESSIBILIDADES, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ENERGIA, PROTEÇÃO CIVIL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E TURISMO.

O potencial de Cascais para ter no Mar um selo indissociável à sua marca, quer no Turismo, quer na Economia, é indiscutível. A ciência e a I&D terão de andar de braço dado com a economia, dando suporte logístico, técnico e humano às empresas do setor da biotecnologia marinha, da biodiversidade ambiental e outras de base tecnológica ligadas ao mar. É a transferência da tecnologia para o mercado.

São empregos qualificados; são redes nacionais e internacionais qualificadas, que notabilizam o concelho e o projetam.

Por isso, o executivo do PS irá colocar o MAR no centro das prioridades políticas nos domínios do Turismo, da Economia, da Sustentabilidade Ambiental e da Ciência e Investigação.

O 5º maior município do País, que tem no turismo de excelência (Estoril) a sua marca centenária, não tem atualmente um Plano Estratégico para o Turismo de Cascais. Um documento orientador para esta área é fundamental para enquadrar as políticas autárquicas para o turismo numa projeção de longo prazo, que inclua indicadores relativos a i) ambiente sustentável; ii) acessibilidades; iii) projeções demográficas; iv) redes e parcerias intermunicipais, entre outros parâmetros indispensáveis para uma avaliação responsável de crescimento sustentável.

Por isso, o executivo do PS irá estruturar a uma estratégia de longo prazo para um Turismo de qualidade, transversal às preocupações ambientais, económicas, culturais, no quadro de um Ordenamento do Território que respeite os solos, a contenção dos perímetros urbanos, o equilíbrio do edificado e a identidade do concelho de Cascais.

Ações prioritárias

  • Elaboração da CARTA ESTRATÉGICA PARA CASCAIS 2017-2030
  • Devolução dos 5% de IRS retido pela autarquia aos munícipes
  • Baixar o valor do IMI em zonas de Alcabideche e em São Domingos de Rana
  • Eleger o MAR como prioridade na estratégia de Desenvolvimento e Inovação
  • Elaborar o PLANO ESTRATÉGICO PARA O TURISMO DE CASCAIS
  • Reorganizar a gestão camarária redefinindo os seus objetivos e missões de modo a assegurar a eficiência, flexibilidade, transparência e a valorização dos recursos humanos

EIXO 2

CASCAIS PARA AS PESSOAS

Inclusão, Famílias, Espaço Público, Mobilidade e Igualdade no Desenvolvimento

É urgente acabar com a dicotomia litoral-interior e concretizar um modelo de desenvolvimento integrado e homogéneo para todo o concelho. É essencial a criação de novas centralidades no interior do concelho, através da aposta numa verdadeira requalificação de áreas terciárias, numa melhor e efetiva mobilidade, na aposta da qualificação dos espaços públicos e na oferta de equipamentos.

Por isso, o executivo PS vai promover novas cinturas económicas para o concelho, da Estrada da Malveira, a Poente, até à área envolvente ao Aeródromo de Tires, a Nascente, com o foco na área da saúde, sedes de fundações e de empresas de serviços, polos universitários, laboratórios de investigação científica, edifícios de carácter cultural e de indústrias criativas, apoio à iniciativa jovem e espaços para incubação de startups para CRIAR NOVAS ÂNCORAS DE DESENVOLVIMENTO NO INTERIOR.

AÇÕES PRIORITÁRIAS

DIRECIONAR OS NOVOS INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS – EMPRESARIAIS, CULTURAIS E EDUCATIVOS - SOBRETUDO PARA ALCABIDECHE E SÃO DOMINGOS DE RANA. É imperativo promover o desenvolvimento harmonioso do concelho e orientar para o interior todos os novos projetos na próxima década.

Conter os perímetros urbanos existentes, evitando o desenvolvimento de novos núcleos suburbanos e dormitórios, apostando ao invés na REABILITAÇÃO DE PRÉDIOS DEVOLUTOS E ÁREAS DESAPROVEITADAS em núcleos urbanos já existentes.

A mobilidade é uma das principais preocupações em Cascais. A existência de uma rede de transportes públicos eficiente, bem articulada e intermodal é crucial para garantir a diminuição do transporte individual, a eficiência energética e um melhor aproveitamento dos recursos. A gestão da mobilidade (deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis), impõe-se como um dos principais desafios do município de Cascais.

Por isso, o executivo do PS vai acabar com a isolada Autoridade de Transportes do Município de Cascais, integrando o desempenho destas competências nos serviços da autarquia em articulação com a Área Metropolitana de Lisboa, entidade competente “quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais”.

O governo PSD/CDS não contemplou a linha de Cascais no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (o PETI, preparado por Pires de Lima). Podia tê-lo feito. Escolheu não o fazer. É preciso pedir contas ao PSD e CDS por esta falha grave, que obriga o atual governo a reprogramar o Programa Ferrovia 2020 com limitações, estando atualmente a preparar o Novo Plano de Mobilidade 2021 que irá finalmente integrar a Linha de Cascais na rede nacional.

  • Queremos investir na implementação do MetroBus em Cascais – autocarros em corredores exclusivos, sem emissões de gases poluentes, elétricos ou a gás natural, que oferecem soluções silenciosas para zonas residenciais e circulam em vias próprias a contruir ou adaptar em circuitos essenciais no centro de Cascais e nas ligações à periferia;
  • Vamos apostar numa rede de transporte público estruturada e coordenada, com novo desenho de rotas que permita ligar efetivamente o concelho;
  • Ligar Cascais a Sintra pelo MetroBus;
  • Defender junto do governo a derivação da linha CP de Cascais para o interface Alcântara-Terra, com ligação às restantes linhas do Norte e de Sintra, e linha Metropolitano de superfície que substitua o troço Cais do Sodré- –Alcântara;
  • O metropolitano de superfície deve ser equacionado como opção em Cascais, para ligações à restante rede da área metropolitana de Lisboa (Amadora, Odivelas, Sintra). O executivo autárquico tem que defender este modelo de transporte público integrado na área metropolitana de Lisboa, em vez de se fechar no isolamento a que votou Cascais na última década;
  • Defender a criação de via reservada a Bus na A5;
  • Intervir na Estrada da Rebelva para assegurar descongestionamento do transito e melhoria das condições ambientais.
  • Rever as opções de orientação de transito resultantes da nova rotunda no final da A5;
  • A médio-longo prazo, é imperativo a conclusão da rede rodoviária estruturante - conclusão da Via Longitudinal Sul, Via Longitudinal Norte; Via Circular Nascente a São João do Estoril; Via Circular Nascente a São Pedro do Estoril e a Via Variante à EN 249-4.

Parquímetros: o sistema de estacionamento rotativo invadiu as ruas, parques, zonas residenciais, zonas comerciais e turísticas no concelho de Cascais de forma abusiva e prepotente. É absolutamente necessário rever a política de estacionamento automóvel pago, para promover o usufruto do espaço publico, a mobilidade e circulação das pessoas e incentivar o uso do transporte público com o automóvel parqueado em segurança. É necessário:

  • Reduzir parquímetros às zonas de grande procura turística;
  • Criar mecanismo de interação entre a gestão dos estacionamentos e o comércio local, para que o valor do bilhete de estacionamento possa ser descontado em despesas a realizar no comércio da zona do estacionamento;
  • Criação de tarifas reduzidas destinadas ao estacionamento de longa duração, junto às estações ferroviárias;
  • Criação de mecanismo de diferenciação de custo entre automóveis de residentes em cascais e visitantes;
  • Aplicar a receita dos parquímetros na ampliação da rede de parques de estacionamento gratuitos ou a preço controlado junto a pontos de acesso a transporte público.

O PS não pode compactuar com desigualdades. O concelho de Cascais permanece com acentuadas assimetrias sociais, apesar do desenvolvimento da sua orla costeira assente no Turismo de qualidade e no perfil médio-alto dos habitantes da linha do litoral. É necessária uma estratégia integrada, consistente e determinada que articule o apoio social, a educação de adultos, a cultura e a cidadania, para combater definitivamente as grandes desigualdades sociais que persistem no concelho.

Não há desenvolvimento sem que todos façam parte dele - da Guia até Carcavelos, de Talaíde até às Almoinhas Velhas, do Estoril à Adroana ou de Trajouce à Parede - todos são iguais.

  • Por isso, o executivo PS vai criar o Programa Bairros de Intervenção Prioritária, com ações interventivas a nível social, educacional e ocupacional;
  • Regularização dos bairros de génese ilegal como Campos Velhos Poente, Manique, Bairro 25 de Abril, Bairro das Lombas Norte, Trajouce, Bairros Mato da Cruz e Calçada em Alcabideche ou Poço do Cação em Trajouce;
  • Criar Rede de Transporte Social, rede de transporte gratuito aos Centros de Saúde e Hospital de Cascais, destinado principalmente à população mais idosa e afastada do centro do concelho;
  • Criar uma rede de cuidadores informais, estabelecendo parcerias com os serviços de saúde pública e instituições sociais;
  • Criar o Cartão Social Municipal, para descontos e apoio nas áreas do transporte, da alimentação, do apoio domiciliário e do apoio administrativo.
  • Criar uma unidade de saúde de cuidados continuados e paliativos de grande dimensão, ampliando o número de camas hoje existente.
  • Programa de Subsídio Municipal ao Arrendamento para famílias carenciadas e em risco económico.
  • Instalar o projeto Telessaúde, através de equipamento tecnológico ligado a uma plataforma informática, permitindo acesso a serviços de emergência, de localização, controlo de indicadores de saúde, lembretes e gestão de medicamentos, destinado à população sénior.
  • Criar o Programa de Apoio Domiciliário em parceria com as instituições e associações de solidariedade do concelho e recorrendo à bolsa de voluntariado, prestando nomeadamente cuidados primários de proximidade.

As famílias são a estrutura de uma comunidade. Têm que ser a prioridade dos autarcas. Por isso, queremos dar prioridade às famílias com filhos, a melhor apoio escolar, à habitação para jovens - os jovens não têm espaço para morar em Cascais, são arredados para os concelhos limítrofes por falta de apoio ao arrendamento ou à aquisição - ao emprego qualificado, ao comércio de proximidade, a melhores transportes e maior apoio para o bem-estar das famílias.

  • Duplicar no espaço de 4 anos o número de lugares nos berçários/creches;
  • Garantir a cobertura da rede de apoio infantil e de idosos, financeiramente acessíveis, para permitir a conciliação da vida profissional e familiar das mulher e homens de famílias monoparentais;
  • Criar um Programa Habitação Jovem, para disponibilizar habitação a custos controlados, quer em regime de arrendamento, quer para aquisição;
  • Ampliar a rede de transportes escolares;
  • Alargar a oferta de atividades de complemento educativo;
  • Alargar a rede pública do pré-escolar, permitindo o atendimento a todas as crianças do concelho a partir dos três anos de idade;
  • Requalificar os estabelecimentos de ensino degradados, com prioridade para a Escola Secundária de Cascais;
  • Reforçar políticas e ações contra a violência sexual e a violência doméstica, articulando os agentes de segurança, estabelecimentos de saúde, serviços sociais e de habitação municipal, bem como outros parceiros da sociedade civil.

O ambiente urbano, os arruamentos, os jardins e praças, a arquitetura que desenha o ambiente onde nos integramos, é fundamental para o bem-estar público. A arquitetura e o desenho das cidades têm um papel relevante no cruzamento entre a preservação das tradições, a sustentabilidade ambiental e a criação de novos polos de atração de visitantes.

O comércio local é de enorme importância para a vitalidade da malha social e urbana, para o escoamento de produtos nacionais, para a criação de emprego, e, em particular, para o reforço dos laços de proximidade entre a comunidade. Isto exige a articulação entre diferentes áreas e competências de uma autarquia, como seja o planeamento urbano, a gestão urbanística, o património e as atividades económicas.

Por isso, o executivo do PS vai criar o Programa Praças com Alma, nas várias Freguesias do concelho, dotando cada bairro de centros nevrálgicos de referência, para lazer e pequeno comércio e:

  • Investir no ambiente urbano, sobretudo o interior de Carcavelos e Parede, Alcabideche e São Domingos de Rana, revitalizar o espaço público, torná-lo acessível, amigo das pessoas, com piso permeável, ajardinado, arborizado;
  • Revitalizar mercados tradicionais, conservando e qualificando os espaços e concessionar a projetos comerciais que pautem pela identidade e qualidade da oferta;
  • Rejuvenescer Carcavelos e Parede, revitalizando o comércio local com apoios municipais;
  • Revisão de tabelas de taxas de anúncios do pequeno comércio;
  • Atuar nos Bairros de Intervenção Prioritária (BIP), com medidas de recuperação de áreas degradadas, limpeza e espaços verdes, coordenadas com ações de carácter social, educativas e multiculturais;
  • Redefinir a tipologia de comércio nas zonas históricas, imprimindo uma estratégia de valorização do comércio tradicional e dos produtos locais;
  • Criação do programa “Lojas de Bairro” com recurso a espaços municipais disponíveis, incentivando o empreendedorismo e permitindo que microempresas já constituídas acedam à ocupação de espaços a valores inferiores aos do mercado de arrendamento comercial;
  • Apoiar a reabilitação urbana das habitações com incentivos fiscais;
  • Requalificação da habitação social degradada e o espaço público envolvente, em particular os bairros PER;
  • Criar um programa para a transformação de lojas fechadas em habitação para jovens ou idosos;
  • Criar o Conselho Municipal de Habitação, que permitirá ao Município ouvir todos os parceiros sociais do setor da Habitação, para uma melhor articulação entre as políticas municipais, as Associações de Moradores, organizações da sociedade civil e a população residente no Concelho;
  • Favorecer a substituição de calçada portuguesa, preservando-a, contudo, em contextos históricos e turísticos, por pavimentos como o pavé, lioz ou cimento.

Cascais será em 2018 a Capital Europeia de Juventude. No entanto, os jovens vivem em Cascais com poucas oportunidades. Para os que trabalham, poucas oportunidades de emprego no concelho. Para os que se querem emancipar, habitação inacessivelmente cara. Para os que estudam, falta de instalações comunitárias. Para todos, uma enorme dificuldade de mobilidade.

A vida noturna em Cascais praticamente não existe ou resume-se a locais turísticos tradicionais, baixa de Cascais, Tamariz ou eventos pontuais, sazonais em algumas praias. Escasseiam espaços de convívio para os jovens, especialmente no interior. Urge criar oportunidades para os jovens em Cascais. Viver, estudar e trabalhar em Cascais é vital para a regeneração geracional do Concelho e para o seu dinamismo. É nosso compromisso inverter esse ciclo.

Por isso, o executivo do PS vai lançar um concurso para reabilitação de casas nos centros urbanos direcionado para jovens até aos 35 anos, e:

  • Criar o Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado, designadamente nas áreas da Ação Social, da Cultura, da Proteção Civil ou da Defesa do Património e do Ambiente, com créditos para a obtenção de emprego, benefícios municipais e vantagens universitárias;
  • Criar Programa de Estágios Internacionais para jovens licenciados de Cascais em empresas e instituições estrangeiras, nomeadamente nas cidades geminadas com Cascais;
  • Criar uma sala de estudo municipal em funcionamento 24 horas por dia, com apoio informático e de impressão;
  • Criar o Cartão Jovem de Cascais para aceder a uma série de descontos em serviços vários da Câmara Municipal, bem como em entidades privadas protocoladas.
  • Dinamizar a oferta de diversão, recreação e animação noturna, para devolver a Cascais a atratividade que já deteve neste domínio;
  • Instituir Protocolos entre as escolas profissionais do concelho e empresas, para colocar jovens em postos de trabalho;
  • Criar Bolsas de Mérito para estudantes do ensino superior que comprovem fracos recursos económicos.

A segurança e proteção civil são direitos inalienáveis dos cidadãos. É responsabilidade do estado e da autarquia a implementação das medidas de proteção pública, mas é também dever do cidadão ter um papel interveniente na sociedade, promovendo uma cultura de segurança. A Câmara Municipal de Cascais, em conjunto com as Juntas de Freguesia, devem ser os agentes promotores desta sensibilização.

A Câmara tem que deter todos os instrumentos de identificação de risco do concelho, respetivos planos de ação e monotorização permanente, para além de cultivar as melhores práticas na prevenção de riscos ambientais, urbanos, saúde pública e na segurança de pessoas e bens.

Por isso, o executivo do PS vai criar o Observatório para a Segurança em Cascais – envolvendo o Serviço de Proteção Civil Municipal, a Polícia Municipal, a PSP, a GNR, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as Associações Humanitárias de Bombeiros, a Autoridade Marítima Nacional, a Polícia Marítima e o Instituto de Socorro a Náufragos para a monitorização das diferentes Cartas de Risco, e:

  • Criar um Manual de Procedimentos para os moradores, em caso de risco – cheias, incêndios ou outros - para os munícipes melhor enfrentarem a situação com segurança;
  • Desenvolver o Planeamento Municipal de Proteção Civil adequado à problemática da Proteção Civil em Cascais, tendo em conta a vulnerabilidade a cheias, a proximidade ao Aeródromo de Tires, o enquadramento geográfico da costa e do parque Natural Sintra-Cascais;
  • Aumentar o efetivo dos Bombeiros por cada uma das Corporações afetos ao Grupo Permanente de Socorro;
  • Instalar sistema de videovigilância em zonas definidas como prioritárias, em articulação com o Ministério da Administração Interna, a Policia Municipal, a PSP e a GNR;
  • Criar um Plano de Drenagem Municipal com limpeza e manutenção das ribeiras para minimizar o impacto das chuvas e reduzir a probabilidade de cheias;
  • Criar um Programa Municipal de Prevenção de Fogos Florestais.

EIXO 3

CASCAIS COM VALOR

Qualificação, Património e Cultura, Ciência e Investigação, Inovação e Tecnologia

O conhecimento e o saber são a chave para o desenvolvimento. Investir no Conhecimento é investir no futuro. Por isso, vamos valorizar o conhecimento, a cultura, a educação e a ciência como a base das estratégias económicas.

Porque o futuro das economias depende, decisivamente, da capacidade de colocar a cultura, a criatividade e o conhecimento no centro das atividades económicas. Porque a educação e a cultura são as únicas formas de resgatar as pessoas da exclusão. Porque o conhecimento e o saber são indispensáveis para especialização do nosso tecido empresarial e para a criação de mais e melhor emprego.

A ciência, a I&D andam de braço dado com a economia, dando suporte logístico, técnico e humano às empresas do setor. É a transferência da tecnologia para o mercado. Infelizmente, Cascais está arredado deste impulso de Desenvolvimento Inteligente no setor das Ciências do Mar ligados à Investigação e Economia.

Cascais tem como se posicionar como verdadeiro centro de Investigação e Desenvolvimento (I&D) na área do Mar, apostando, simultaneamente, em áreas temáticas e em tecnologias inovadoras, e com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Portugal já tem uma comunidade científica reconhecida internacionalmente, especializada em muitos destes domínios. São áreas não só de grande interesse científico como de crescente importância económica. É fundamental apostar nelas.

Cascais tem que estar na linha da frente deste desafio nacional.

Por isso, o executivo do PS vai apostar na Literacia Azul, através de:

  • O ensino do Mar nos níveis básico e secundário nas escolas de Cascais, aproveitando a flexibilidade curricular aprovada pelo governo. - o valor do Mar Português – extensão/escala, continuidade, recursos, moderação climática, segurança, fruição/aproveitamento, proteção/preservação;
  • Uma Universidade do Mar – através de parcerias, nomeadamente com a Universidade de Lisboa. Uma instituição capaz de ganhar reconhecimento a nível mundial e, como tal, de atrair formandos e formadores de topo;
  • A investigação do Mar – em articulação com a Universidade do Mar, e:
  • Posicionar Cascais no quadro de atividades de investigação do mar, como aquacultura, produtos e serviços de alta tecnologia como a mineração do fundo marinho, energia renovável e aquacultura 'offshore', biotecnologia, a par da implantação dos indispensáveis centros de investigação, devidamente articulados com empresas que atuam nestes setores.
  • Apoiar empresas nas áreas da Biodiversidade Marinha, Avaliação Ambiental, Biotecnologia, Recursos Marinhos, Gestão Ambiental.

A afirmação de Cascais como concelho inteligente depende da nossa determinação em valorizar esse conhecimento e requer um esforço adicional de internacionalização e especialização do nosso tecido empresarial ligado ao conhecimento, estimulando novas oportunidades nos principais mercados de oferta tecnológica e valorizando o posicionamento estratégico de Cascais no Mundo.

Cascais tem que estar na linha da frente deste processo.

Por isso, o executivo do PS Cascais irá dotar o concelho de infraestruturas básicas de acesso às redes tecnológicas, e apostar a sério na formação nas áreas da inovação e tecnologia, e:

  • Aplicar em Cascais a iniciativa WIFI4EU da União Europeia para disponibilizar em todo o concelho Internet de alta qualidade acessível e gratuita em escolas, praças, espaços públicos, parques e bibliotecas, até final de 2018;
  • Instituir o Programa para a E-literacia que implicará:
  • Introduzir nas escolas conteúdos para uma Educação para os Media;
  • Garantir acesso ultra-rápido à Internet capaz de fomentar uma maior utilização das ferramentas digitais em todas as áreas da economia;
  • Contribuir para as competências digitais de todos residentes do concelho – nas diferentes idades - para que possam participar plenamente na sociedade digital e no mercado de trabalho;
  • Reforçar utilização das tecnologias digitais no domínio dos cuidados de saúde, melhorando o alcance e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;
  • A criação de um FABLAB, Laboratório de Fabricação Digital, espaço tecnológico aberto a empreendedores e criativos de apoio a projetos com abordagem de novas tecnologias a 3D, Laser, CNC;
  • Articular com o Ministério da Educação a criação de novas escolas profissionais no concelho, dedicadas a áreas estratégicas como turismo, saúde ou ambiente.

Investir na Cultura é investir na identidade do concelho, na coesão e na sua projeção internacional.

Sem se entender a natureza cultural dum território, nenhum processo de desenvolvimento pode ter sucesso. A Cultura cruza-se com o Turismo, com Natureza e Ambiente, com Economia e Inovação, com Ciência e Educação, com Urbanismo qualificado, com qualidade de vida no sentido mais amplo e holístico.

Por isso, é inaceitável que o 5º maior município do país não tenha na orgânica do executivo camarário um Vereador para a Cultura, alguém que assuma políticamente as responsabilidades da estratégia política para a Cultura.

Queremos uma política cultural consistente, que deixe lastro e crie de dinâmica endógena no concelho; queremos dignificar a herança histórica de Cascais, queremos um desenho urbano com preocupações culturais e uma intervenção social que privilegie a cultura como fator de combate à exclusão social.

Com o PS, a Cultura terá relevância estrutural. Investir no Conhecimento é investir no futuro.

Por isso, o executivo do PS irá atribuir novamente o pelouro da Cultura a um Vereador no executivo camarário, assumindo assim a importância estratégica e política da Cultura para Cascais, e:

  • Criar o Plano de Intervenção para o Património Arqueológico de Cascais, que retire os testemunhos arqueológicos como as Ruínas de Freiria ou Alto do Cidreira do estado de abandono em que se encontram;
  • Trabalhar com o governo para a retoma de escavações e investigação científica no património arqueológico.
  • Apoiar financeiramente as associações culturais locais, através de um programa de apoio transparente e público, com verbas definidas no orçamento anual e colocadas a concurso, avaliadas por júri independente, para acabar com a dependência partidária;
  • Intervir com urgência na preservação do Forte de Santo António da Barra/Forte de S. João do Estoril e na definição da sua missão como equipamento de referencia no quadro de atividades culturais;
  • Dinamizar um polo de indústrias criativas ligado às estruturas de ensino tecnológico do concelho, potenciando os artistas locais;
  • Criar uma Temporada das Artes nos domínios da música, da dança, do teatro e cruzamentos artísticos nas 4 freguesias do concelho, ao longo de todo o ano, previamente programada e anunciada no início de cada ano.
  • Criar um Programa de Arte Pública, para revitalizar bairros problemáticos como medida de intervenção social, mas também para intervir como manifestação artística contemporânea;
  • Repor em Cascais grandes eventos de referência nas artes nacionais e internacionais, como o Festival Internacional de Jazz ou o Festival Internacional de Cinema;
  • Instituir uma Bienal Internacional de Artes, em parceria com concelhos limítrofes;
  • Promover uma Film Commission que agencie o aproveitamento do concelho para a sétima arte;
  • Criar espaços-ateliê para jovens e novos criadores¸ democratizando o acesso a espaços e a troca de experiências no âmbito das artes;
  • Reforço da ação e intervenção do Museu da Música Portuguesa, criando parcerias sistemáticas com a FCSH da UNL, a Universidade de Évora e a Escola Superior de Música de Lisboa;
  • Valorizar a Arqueologia Subaquática: estabelecer Protocolo com Ministério da Cultura para criar polo no Museu do Mar destinado a acolher parte do espólio de 14.000 peças do CNAS, como os vestígios da nau Nossa Senhora dos Mártires que naufragou ao largo do Forte de Julião da Barra, em 1606 ou as pirogas do Rio Lima com mais de 2.000 anos;
  • Criar o Museu da Vinha e do Vinho de Carcavelos, associado à Quinta do Barão;
  • Ampliar a rede de Bibliotecas e Ludotecas Municipais, nomeadamente nas freguesias de Alcabideche e Carcavelos-Parede.
  • Recuperar a tradição do Carnaval no concelho, procurando dar a este a força de outrora.

EIXO 4

CASCAIS COMPETITIVO

Empreendedorismo e Emprego

É essencial incentivar o mercado de trabalho local, apoiando o investimento nacional e multinacional, mas também e sobretudo a fixação de pequenas e médias empresas. A empresa municipal DNA está muito longe de ter atingido os objetivos a que se propôs de promover o empreendedorismo no Concelho de Cascais. De acordo com um inquérito com a colaboração da DNA Cascais, o projeto falha a aproximação aos diplomados com o ensino superior do concelho; em 100 empresas do mesmo inquérito, apenas 27 afirmam com toda a certeza que a DNA CASCAIS foi potenciadora do seu negócio/projeto; das 100, 35 não consideraram a DNA fulcral para o seu desenvolvimento.

É necessário fazer melhor. Cascais tem as melhores condições da Área Metropolitana de Lisboa para atrair o empreendedorismo jovem e inovador. Mas tem vivido à sombra do turismo e dos negócios imobiliários. E os jovens empreendedores? Por isso, o executivo do PS irá criar um verdadeiro Gabinete de Apoio ao Empresário/Empreendedor de Cascais, e:

  • Desenhar incentivos ao empreendedorismo internacional, designadamente no quadro das cidades geminadas, e reforçar o apoio ao financiamento de startups e pequenas empresas;
  • Criar um Programa Municipal de Estágios para estudantes universitários em startups nacionais e criar um espaço municipal de Coworking para pequenas empresas do concelho;
  • Terminar com os contratos precários na autarquia - Autarquia Zero Precariedade - fazendo recurso a contratos sem termo por norma;
  • Fazer uma Aliança para as Qualificações: articular o tecido empresarial, o corpo educativo e a autarquia para o desenvolvimento de projetos conjuntos ajustados às necessidades locais de qualificações.
  • Criar espaços municipais para instalação de empresas e escritórios.

A produção em Agricultura Biológica perfila-se cada vez mais como uma oportunidade para a Agricultura Portuguesa. A agricultura biológica melhora a qualidade dos solos, das plantas e de todo o ecossistema, contribuindo para a sua sustentabilidade e para uma relação saudável e indivisível entre os seres humanos e o planeta.

A agricultura biológica ocupa apenas 7% da Superfície Agrícola Utilizada de Portugal, sendo que a meta a atingir na próxima década é de 12%. Cascais tem neste domínio oportunidade de expansão empresarial e espaço de crescimento sustentável.

O governo apresentou a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, que inclui projetos de instalação de jovens agricultores e outros projetos de investimento destinados a agricultores, que já se encontrando em atividade, pretendam candidatar-se a apoios à modernização das suas explorações agrícolas.

Cascais deve estar na linha da frente neste desafio de modernização do seu setor produtivo. O executivo do PS vai dar prioridade ao empreendedorismo neste setor, reforçando a ligação à Natureza e ao Ambiente de que Cascais deve ser um exemplo nacional, com:

  • Instalação de uma unidade de formação certificada dedicada ao conhecimento científico, à investigação, à experimentação e à demonstração em agricultura biológica;
  • Apoios prioritários à instalação de empresas de exploração agrícola biológica
  • Incentivos e apoios à comercialização;
  • Incentivos ao consumo de produtos biológicos em escolas e instalações de apoio social;
  • Criação de uma Estratégia municipal para distribuição nacional de produtos biológicos produzidos no concelho.

EIXO 5

CASCAIS NO MUNDO

Turismo, Internacionalização e Desporto

Concelho com turismo? Sim. Concelho turístico? Não.

O maior património do concelho de Cascais, para além das suas gentes, é o seu Património Natural e Cultural. O mar, a serra, a orla costeira, o Parque Sintra-Cascais, o clima, as tradições. O justo equilíbrio entre a natureza, o ambiente e a pegada ecológica, é obrigação de todos nós, mas, sobretudo, de uma gestão autárquica competente e responsável.

A internacionalização do concelho importa nos planos económico e cultural; a diversificação da oferta e da procura no domínio dos negócios e do lazer enriquece e alarga o espectro das oportunidades; a qualidade da oferta de um turismo alternativo (turismo de saúde, de natureza) e de produtos de economia criativa - potenciada pelo cosmopolitismo do tecido social de Cascais - serão marcas distintivas a desenvolver no turismo no concelho de Cascais.

Por isso, urge criar um Plano Estratégico para o Turismo de Cascais, que enquadre a maior fonte de riqueza do concelho numa estratégia de longo prazo, articulada com as áreas do urbanismo, acessibilidades, sustentabilidade ambiental, interrelacionada com a Área Metropolitana de Lisboa, e:

  • Aumentar a oferta cultural do Concelho, com a criação de um grande Centro Cultural que congregue as valências de sala de espetáculos, sala de teatro e áreas para exposições;
  • Celebrar um Acordo Estratégico entre a Câmara Municipal e o Estado, através da PARPUBLICA, tendo em vista a exploração e valorização do Autódromo do Estoril;
  • Apoiar a realização do Grande Prémio de Motociclismo no Autódromo do Estoril;
  • Trabalhar para a certificação da Marina de Cascais pela Associação Internacional das Marinas e apoiar um projeto de reconversão global que a afirme pela sustentabilidade ambiental e económica, em projeto turístico de dimensão condicionada;
  • Reforçar a ligação da Marina ao centro de vila e aos cascalenses com uma requalificação urbana de qualidade;
  • Incluir legendagem em inglês nas temporadas de teatro;
  • Instalar informação eletrónica, em português e em inglês, nos pontos de acesso e espera de transportes públicos, sobre destinos, tempo de espera, informação geral sobre mobilidade;
  • Criar uma Pousada da Juventude em Cascais junto do Parque Natural Sintra-Cascais, potenciando o turismo jovem e dando uso a esta área subaproveitada do concelho.

A atividade física e o desporto são essenciais na formação de jovens e adultos e tem um papel determinante no fortalecimento do espírito de equipa, sentimento de pertença à comunidade e coesão social em Cascais.

Também o desenvolvimento de práticas de envelhecimento ativo para menos jovens e para turismo sénior é crucial, tendo em conta os indicadores etários do turismo e a maior longevidade em Portugal. Através da Marca Cascais, é possível incorporar mais valias no turismo, no empreendedorismo e na atividade económica ligada ao desporto e aproveitar as condições geográficas únicas para unir a serra e o mar em torno da vila de charme.

Por isso, em articulação com a Estratégia para o Mar do governo português, defendemos a criação de uma Estação Náutica, um centro nevrálgico ligado à Marina de Cascais com formação, acompanhamento, informação e captação de eventos ligados aos desportos náuticos, que congregará todas as modalidades desportivas ligadas ao mar e ainda Birdwatching, Pesca Desportiva, Cartas Náuticas, Passeio de Barco, Percursos de Natureza e Reparação de Barcos, e:

  • Criar o Plano de Monitorização das Infraestruturas Desportivas de Cascais e modernizar os equipamentos desportivos do concelho;
  • Com a Associação Portuguesa de Turismo Acessível, introduzir o conceito do desporto sénior;
  • Criar os “Jogos da Cidade – Cascais em Movimento”, que consubstancia um torneio inter-escolas de todo o concelho;
  • Promover um Cluster de Atividades da Natureza, que inclua uma Academia para atividades de montanhismo para aproveitamento do Parque Natural Sintra-Cascais e de atividades conexas (trilhos, BTT, slide, escalada);
  • Apoiar as instituições desportivas do concelho e integrá-las num Concelho Municipal de Atividades Desportivas para consulta e orientação do executivo autárquico.

EIXO 6

CASCAIS EM AMBIENTE E NATUREZA

Sustentabilidade Ambiental

Um território ambientalmente sustentável e bem ordenado, obriga a um compromisso inequívoco com a valorização dos recursos territoriais – biofísicos, sociais e materiais – e pela preservação do património, natural, paisagístico e cultural.

Os desafios da pegada ecológica individual e coletiva continuam a exigir uma consciencialização permanente dos munícipes. A educação e sensibilização em matéria de Ambiente, na sua transversalidade, tem que ser um imperativo de uma autarquia responsável, nomeadamente, priorizando as questões relacionadas com a economia circular, a descarbonização do concelho e a valorização do território.

Em Cascais, é imperativo a reutilização do território afeto à edificação, tornando mais eficiente a utilização, reutilização, reabilitação e regeneração das áreas urbanizadas e edificadas, em detrimento de novos consumos de solo, bem como a conceção de espaços de uso múltiplo.

O Plano Estratégico de Cascais face às Alterações Climáticas (PECAC) foi aprovado pela Câmara Municipal em 2015. Urge conhecer as medidas de atuação da Câmara no quadro deste Plano, sendo que, nos últimos 4 anos, não se revelaram preocupações claras neste domínio: Cascais continua a ter um déficit de estruturas verdes de 500 a 800 m2 por habitante segundo as normas legais.

A qualidade das águas balneares é um tema de grande relevância em termos de saúde pública, mas também por ser um bom indicador da qualidade ambiental e por o litoral do concelho de Cascais ser uma estância balnear internacional com grande peso económico.

Infelizmente, as praias de Cascais não dispõem do reconhecimento internacional e certificação de qualidade atribuído pela Associação Bandeira Azul da Europa. Ao contrário do restante litoral português ao qual foi atribuído 320 Bandeiras Azuis nas praias, 14 em Portos de Recreio/Marinas, a autarquia de Cascais recusa ser avaliada por esta instituição imparcial.

Por isso, o executivo do PS irá proceder à elaboração um Plano Verde Municipal, de acordo com as regras inscritas em PDM, na REN, na RAN e noutros instrumentos de planeamento e gestão municipais, regionais ou nacionais, e:

  • Aumentar a estrutura ecológica urbana, nomeadamente, com a criação de um Plano de Arborização de Cascais. Procurando ter um concelho verde, aproveitando as imensas pequenas manchas de terra entre Carcavelos e Parede e plantar exemplares arbóreos.
  • Apostar no Aproveitamento Sustentado do Parque Natural Sintra-Cascais – introduzir vida no parque através da criação de locais para observação de aves; percursos pedestres com pontos de orientação de aprendizagem ambiental e da história de Cascais; ciclovia verde/castanha no PNSC; definição de pontos de observação do litoral e do interior do concelho a partir do interior do parque;
  • Criar uma Eco Cidade Ambiental – com objetivos pedagógicos, uma cidade em miniatura dentro do parque natural para crianças viverem experiencias ligadas à natureza, à biodiversidade e à eficiência energética;
  • Incluir Cascais na rota dos concelhos liderantes em projetos ligados a recursos energéticos renováveis, como seja o vento, ondas e correntes;
  • Uma bandeira azul por cada praia e na Marina de Cascais – afirmar, sem rodeios, a qualidade ambiental das praias e Marina do concelho de Cascais. Esta é a única certificação de qualidade reconhecida internacionalmente;
  • Implementar a criação de novas bacias de retenção de água a norte do concelho (Zona de Caparide e Alcabideche) que permitam a sua utilização para rega e/ou recreio (inclusive aproveitar para a rega dos espaços públicos);
  • Manter a Frota municipal integralmente constituída por carros e autocarros elétricos/híbridos;
  • Incentivar e apoiar a instalação de Jardins Verticais - apostar nestes jardins/revestimento de edifícios, contribui para o equilíbrio urbano, amenizando as temperaturas dos edifícios, diminuindo os consumos energéticos, aumentando a qualidade do ar e o isolamento térmico;
  • Proceder à criação um parque urbano em cada uma das localidades do concelho.